Para ser aceito no Congresso Nacional, é preciso que o projeto obtenha 1,6 milhão de assinaturas
Dois meses antes das eleições, o Conselho Federal da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mesmos autores do Ficha Limpa, realizam ação de mobilização popular que propõe uma reforma política no atual sistema eleitoral do país.
Chamada de Eleições Limpas, a campanha busca por assinaturas físicas e eletrônicas para o fim das doações de empresas a campanhas, limite aos gastos, criminalização da prática do caixa dois e estabelece eleições proporcionais em dois turnos.
“Vamos mudar a forma de fazer política. Que tal, começarmos por uma verdadeira reforma política? Assinem e divulguem o projeto de eleições limpas!”, aconselha Manuela Braga, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Para ser aceito no Congresso Nacional, é preciso que o projeto (acesse aqui o documento proposto) obtenha 1,6 milhão de assinaturas, e isso até outubro deste ano para valer nas eleições de 2014.
ELEIÇÕES LIMPAS, FAÇA PARTE DA CAMPANHA
Para apoiar a proposta de Reforma Política por iniciativa popular, a adesão à campanha pode ser feito eletronicamente através do preenchimento de formulário no sitewww.eleicoeslimpas.org.br.
ENTENDA MAIS
A iniciativa aponta que, depois de combater as consequências da corrupção (os corruptos), chegou a hora de atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e seu financiamento. O Sistema Eleitoral vigente é o mesmo desde 1932. Por não ter sido atualizado, trouxe até os nossos tempos os problemas de uma cultura política personalista, clientelista e incompatível com o século XXI. Os principais problemas do atual sistema são:
- O personalismo (A figura do candidato vale muito mais que a ideologia que representa);
- Muitos candidatos e poucas propostas (Nas últimas eleições para Deputados e Vereadores o número de candidatos foi de cerca de 486 mil e esse número cresce a cada ano. Entretanto, apesar da alta quantidade de candidatos, o que se observa são poucas propostas concretas ou projetos de interesse da sociedade);
- Caro (Dados oficiais demonstram que, desconsiderando o “caixa dois”, foram gastos cerca de R$ 4,9 bilhões nas eleições passadas, isso sem levar em consideração o fundo partidário e as isenções fiscais concedidas pelo governo. Deste valor, 95% provêm de empresas (bancos, empreiteiras), as quais recebem 8,5 reais em contratos públicos para cada real investido. Está ai, no financiamento de campanhas por empresas, a raiz da corrupção. E o pior, o custo das eleições crescem todos os anos. Desde 2002, o custo final subiu 471%, enquanto que a inflação neste mesmo período foi de 78%);
- Estimula a transferência de votos (Os eleitores pensam que estão votando nas pessoas, mas, na verdade, estão votando na chapa. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa);
- Criminalização do uso da internet e das redes sociais (Um simples post pode gerar multas milionárias para os usuários. O cerceamento da liberdade de expressão atinge especialmente os profissionais que trabalham com blogs, redes sociais e até mesmo aqueles que simplesmente querem utilizar a internet como um espaço para debates e para o amadurecimento as propostas).
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