Para consagrar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira. Para tanto, no curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para a superação dos seguintes desafios prioritários: - inclusão, até o ano de 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional n 59/ 2009. - universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos. - superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade. - promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal, para toda criança, adolescente, jovem e adulto. - garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os 8 anos de idade estejam plenamente alfabetizadas.
- estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais. - ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil. A superação desses desafios prioritários depende de compromissos políticos efetivos e da consequente execução de políticas públicas educacionais, que devem ser empreendidas de forma colaborativa entre todos os níveis da federação. Deste modo, o primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, tal como determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal e deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae - 2010). O Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado em três pilares: (1) a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE que deverá provocar a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; (2) o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e (3) a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional, tal como aprovou a Conae (2010). O primeiro pilar determina as metas a serem alcançadas nos próximos dez anos (2011-2020) para a Educação brasileira, em consonância com as deliberações da Conae (2010). O segundo estabelece o compromisso legal de cada um dos níveis da federação para alcançar essas metas e demais compromissos educacionais. O terceiro pilar institui as consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados. Se a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação, o estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, os quais devem ser devidamente transformados em leis e políticas públicas. São eles: 1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública; 2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3. promoção da gestão democrática; 4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública: é imprescindível elevar, até o ano de 2014, progressivamente, o percentual do PIB investido em Educação pública. Este novo recurso deve ser destinado à ampliação de matrículas e à garantia da oferta dos insumos básicos necessários para o alcance dos padrões mínimos de qualidade determinados pela Constituição Federal e pela LDB. Portanto, o financiamento da educação pública deve ser estruturado e organizado em torno de uma efetiva política de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). A União, ente federado que mais arrecada, deve assumir o compromisso de transferir os recursos necessários para o cumprimento do CAQi, em apoio aos esforços das esferas de governo que possuem arrecadação insuficiente. Assim, em consonância com as deliberações da Conae (2010), é imprescindível mobilizar esforços, de maneira efetiva, com o objetivo de ampliar gradualmente os recursos para a Educação pública a 10% do PIB. Deste total, 8% do PIB devem ser investidos em Educação básica pública e 2% do PIB devem ser destinados à ampliação e à qualificação do ensino superior público.
2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem empreender esforços para implementar de forma integral e imediata, a Lei N 11.738/ 2008, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014, os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e atrativa profissionalmente.
3. Promoção da gestão democrática: como princípio legal previsto na LDB, a gestão democrática nas escolas brasileiras é condição fundamental para melhorar a qualidade da Educação. Até o ano de 2014, cinco medidas são imprescindíveis:
a) assegurar os meios necessários para que todos os gestores da Educação (nos níveis estadual, distrital e municipal) sejam administradores plenos dos recursos da área, tal como determina a LDB; b) aprimorar os mecanismos de transparência na construção e execução dos orçamentos da Educação pública; c) criar programas de fortalecimento da gestão democrática, por meio da necessária estruturação dos conselhos escolares, municipais, estaduais, distrital e nacional de Educação, garantindo a participação de toda a comunidade na gestão educacional, especialmente dos estudantes; d) institucionalizar o Fórum Nacional de Educação, que deve ser composto por representantes da sociedade civil e das esferas governamentais de todos os níveis da federação. O Fórum terá a responsabilidade de convocar e organizar as próximas edições da Conae, bem como auxiliar a realização de suas etapas preparatórias (municipais, estaduais e distrital), além de monitorar a implementação das políticas públicas deliberadas na etapa nacional da conferência.
4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação: é preciso avançar nas práticas nacionais de avaliação, aprimorando a regulação e fortalecendo o controle social na Educação pública e privada.
a) Na Educação Básica: aperfeiçoar os sistemas de avaliação existentes por meio de três esforços complementares. 1) Examinar de forma mais ampla os resultados obtidos nas avaliações, aprofundando a análise de dados sobre os diferentes níveis de aprendizagem entre os estudantes de uma mesma escola ou rede pública. 2) Relacionar os resultados das avaliações, com outras informações pertinentes às políticas educacionais, tais como: insumos existentes nas unidades escolares, formação e remuneração dos profissionais da educação, mecanismos de participação na gestão escolar da referida escola, nível de escolaridade dos pais de alunos, além de dados socioeconômicos do entorno. 3) Produzir relatórios que devem ser debatidos por toda comunidade escolar nas escolas e nas esferas de tomada de decisão das redes de ensino.
b) No Ensino Superior: fortalecer e aprimorar o sistema de avaliação das instituições de ensino, para elevar os padrões de qualidade. Deste modo, é imprescindível aperfeiçoar a regulação das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.
As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação. Nos últimos anos, a sociedade brasileira compreendeu que a Educação com Qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pelos cidadãos e cidadãs e é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, mesmo sendo insuficientes (mas fruto de intensa luta social), o Brasil hoje dispõe de sistemas mais avançados de financiamento, monitoramento, avaliação e controle social das ações educacionais, o que permite melhor acompanhamento do que vier a ser planejado e executado. Por sua vez, a Conae (2010), a qual contou com uma ampla participação social, propõe novas diretrizes para os próximos dez anos da Educação brasileira, que deverão estar expressas no novo Plano Nacional de Educação. Por fim, a construção do PNE 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta-Compromisso.
Por todos esses aspectos, um novo Projeto de Educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais. Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos devem contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma Educação de qualidade para todos e todas. Instituições e movimentos proponentes:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Todos pela Educação (Todos)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil
Posiçao da Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES sobre o ENEM 2010
“A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso na Justiça Federal do Ceará na manhã desta quinta-feira (18) contra a liminar que assegura a todos os estudantes que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta o direito a fazer uma nova prova.” ( Portal ORM ).
Estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e particulares iniciaram manifestação, na tarde desta quinta-feira (18), no começo da avenida Pedro Álvares Cabral, em Belém do Pará, e seguiram até o Tribunal de Justiça do Estado, por conta dos prejuízos causados na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no dia 6 de novembro.
Em relação ao Enem 2010, a UNE e a Ubes voltam a se manifestar publicamente:
1. A UNE e a Ubes se posicionam contra a anulação do Enem 2010. Milhões de estudantes realizaram a prova em condições adequadas, prepararam-se, e a anulação da prova seria cometer uma injustiça com esta grande maioria.
2. A UNE e a Ubes são intransigentes na defesa de que os estudantes prejudicados tenham o direito a realizar uma nova prova. Nenhum estudante pode ser prejudicado sob o risco de descredibilizar o Enem.
3. A UNE e a Ubes exigem que o MEC determine objetivamente os critérios para que os estudantes tenham direito a este novo exame. Se o MEC não tiver condição de determinar estes critérios, a UNE e a UBES defende que o critério seja opcional, ou seja, todos aqueles que se disserem prejudicados devem ter o direito a esta nova prova. O estudante que optar por não fazer esta nova prova deve ter garantida a sua nota inicial.
4. A UNE a Ubes reivindicam a criação de um instituto federal que será o responsável pela aplicação das provas do Enem.
5. Defender o Enem é, antes de tudo, corrigir os seus erros. A UNE e a Ubes voltam a ressaltar que não se somam àqueles que se utilizam de equívocos para derrotar o Enem. Na opinião da UNE e da Ubes, o Enem deve se consolidar na direção da democratização da universidade brasileira como são os casos do ProUni e da seleção de dezenas de universidades federais pelo país, superando o velho modelo do vestibular, cruel método de acesso ao ensino superior no pais. O Enem é também elemento fundamental na construção do Sistema Nacional da Educação.
Cleiton Costa, Dir. De Politicas Educacionais da UBES e Pres. da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas- UMES
Tel.: (91) 8121-5595
cleitonumes@gmail.com
Estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e particulares iniciaram manifestação, na tarde desta quinta-feira (18), no começo da avenida Pedro Álvares Cabral, em Belém do Pará, e seguiram até o Tribunal de Justiça do Estado, por conta dos prejuízos causados na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no dia 6 de novembro.
Em relação ao Enem 2010, a UNE e a Ubes voltam a se manifestar publicamente:
1. A UNE e a Ubes se posicionam contra a anulação do Enem 2010. Milhões de estudantes realizaram a prova em condições adequadas, prepararam-se, e a anulação da prova seria cometer uma injustiça com esta grande maioria.
2. A UNE e a Ubes são intransigentes na defesa de que os estudantes prejudicados tenham o direito a realizar uma nova prova. Nenhum estudante pode ser prejudicado sob o risco de descredibilizar o Enem.
3. A UNE e a Ubes exigem que o MEC determine objetivamente os critérios para que os estudantes tenham direito a este novo exame. Se o MEC não tiver condição de determinar estes critérios, a UNE e a UBES defende que o critério seja opcional, ou seja, todos aqueles que se disserem prejudicados devem ter o direito a esta nova prova. O estudante que optar por não fazer esta nova prova deve ter garantida a sua nota inicial.
4. A UNE a Ubes reivindicam a criação de um instituto federal que será o responsável pela aplicação das provas do Enem.
5. Defender o Enem é, antes de tudo, corrigir os seus erros. A UNE e a Ubes voltam a ressaltar que não se somam àqueles que se utilizam de equívocos para derrotar o Enem. Na opinião da UNE e da Ubes, o Enem deve se consolidar na direção da democratização da universidade brasileira como são os casos do ProUni e da seleção de dezenas de universidades federais pelo país, superando o velho modelo do vestibular, cruel método de acesso ao ensino superior no pais. O Enem é também elemento fundamental na construção do Sistema Nacional da Educação.
Cleiton Costa, Dir. De Politicas Educacionais da UBES e Pres. da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas- UMES
Tel.: (91) 8121-5595
cleitonumes@gmail.com
1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES: faça a inscrição do seu Gremio Estudantil
Centenas de grêmios estudantis de todo o Brasil se reunirão para a realização do 1º Encontro de Grêmios Estudantis da UBES, do dia 15 a 18 de janeiro, no Rio de Janeiro.
Ao todo, serão quatro dias em que os alunos terão a possibilidade de participar de atividades como oficinas de comunicação, finanças, atividades esportivas e debates sobre o papel da mulher na sociedade, o movimento LGBT, meio ambiente e cultura, como montar o estatuto do grêmio, captação de recursos, entre outros.
Além de servir como termômetro para diagnosticar como está e o que pode ser feito nas escolas onde os grêmios atuam o encontro ajudará a canalizar todas as experiências de trabalho e de lutas que estão sendo desenvolvidas em todas as escolas do país pelos estudantes.
“Realizar essas atividades são muito importantes, principalmente as que orientam os jovens a se organizar dentro da sua escola”, declarou o diretor de grêmios da UBES, Rarikan Heven.
Yann Evanovick, presidente da UBES, considera o encontro válido levando em consideração o amadurecimento político que o jovem adquire através do grêmio estudantil. “Esse contato dá ao jovem uma bagagem política muito importante para lutar, também, por outras bandeiras”, afirmou.
Inscrições
Não perca tempo. Os Gremios estudantis já podem fazer o seu cadastro para participar do 1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES, de 15 a 18 de janeiro, no Rio de Janeiro.
No estado do Pará entre em contato com o Cleiton Costa, Pres. da UMES e Dir. da UBES pelo
Fone: (91) 8121-5595
Email: cleitonumes@gmail.com
ENEM 2010: UNE e UBES concordam com decisão da justiça, mas ainda estão preocupadas com os prejudicados
A UMES vem se posicionar e faz criticas sobre o ENEM 2010
Neste sábado e domingo passado, milhares de estudantes fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio- ENEM, mas na segunda-feira se confirmaram os problemas como, falha de impressao e erro de digitaçao, que foram encontradas por estudantes na hora da prova.
Nao podemos admitir que falhas como está seja possivel numa prova aonde estudantes depositam seus sonhos e futuro de ingressar numa universidade, tambem nao podemos admitir que por falha do Ministerio de Educação- MEC, o estudante brasileiro seje prejudicado.
Exigimos do MEC, que todos os estudantes prejudicados tenham o direito de realizar uma nova prova.
Que seje feito pelo MEC um minucioso diagnostico sobre os problemas ocorridos e o numero exato de estudantes lesados.
Nossa proposta é que apenas os estudantes prejudicados possam realizar nova prova, afinal, milhões de estudantes fizeram a prova em perfeitas condiçoes e nao podem pagar pelo erro.
Juntos com a UNE e UBES reivindicamos a criação de um Instituto Federal que será o responsável pela aplicação das provas do ENEM.
Nosso objetivo nao é descredibilizar o ENEM, acreditamos que o ENEM deve se consolidar na direção da democratização da universidade brasileira, superando o velho modelo do VESTUBILAR.
UNE e UBES lançam canal de denúncias e reclamações
Para que os estudantes lesados possam fazer suas reclamações e compartilhar os problema enfrentados no Enem 2010, a UNE e a UBES lançaram uma central de denúncias pelo e-mail enem2010@une.org.br e, também, pelo telefone 11 2771.0792. A central vai funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. A partir desse levantamento é que as entidades estudantis irão identificar possíveis medidas individuais ou coletivas ou outros posicionamentos a serem tomados frente ao Enem 2010.
União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas- UMES
Nao podemos admitir que falhas como está seja possivel numa prova aonde estudantes depositam seus sonhos e futuro de ingressar numa universidade, tambem nao podemos admitir que por falha do Ministerio de Educação- MEC, o estudante brasileiro seje prejudicado.
Exigimos do MEC, que todos os estudantes prejudicados tenham o direito de realizar uma nova prova.
Que seje feito pelo MEC um minucioso diagnostico sobre os problemas ocorridos e o numero exato de estudantes lesados.
Nossa proposta é que apenas os estudantes prejudicados possam realizar nova prova, afinal, milhões de estudantes fizeram a prova em perfeitas condiçoes e nao podem pagar pelo erro.
Juntos com a UNE e UBES reivindicamos a criação de um Instituto Federal que será o responsável pela aplicação das provas do ENEM.
Nosso objetivo nao é descredibilizar o ENEM, acreditamos que o ENEM deve se consolidar na direção da democratização da universidade brasileira, superando o velho modelo do VESTUBILAR.
UNE e UBES lançam canal de denúncias e reclamações
Para que os estudantes lesados possam fazer suas reclamações e compartilhar os problema enfrentados no Enem 2010, a UNE e a UBES lançaram uma central de denúncias pelo e-mail enem2010@une.org.br e, também, pelo telefone 11 2771.0792. A central vai funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. A partir desse levantamento é que as entidades estudantis irão identificar possíveis medidas individuais ou coletivas ou outros posicionamentos a serem tomados frente ao Enem 2010.
União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas- UMES
O ESTADO DO PARÁ VOLTA AS MAOS DO PSDB
No dia 31 de outubro de 2010 o Pará passa a dar continuidade ao projeto politico do PSDB,Simão Jatene, é o velho governador do estado, isso representa um retrocesso para o estado, temos a convicçao da importancia de hoje recomeçarmos a fortalecer os movimentos sociais do campo de esquerda e principalmente o movimento estudantil que historicamente teve como assombroso oposicionista o partido dos tucanos, que nunca respeitaram o movimento.cleiton costa, Pres. da UMES.
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