Rio de Janeiro sente o decreto de um novo AI-5.

42 anos depois um novo AI-5, contra os pobres

Em pleno aniversário de 42 anos do Ato Institucional Nº 5, que a direita baixou em 13 de dezembro de 1968 para radicalizar de vez sua ditadura empresarial-militar (1964-85), o Rio de Janeiro do governador Sérgio Cabral, aquele que virou "herói" do oligopólio da mídia por mandar a polícia e até o Exército massacrar as favelas, teve mais uma prova de que, em suas fronteiras, foi instituído um outro AI-5. Mais de uma centena de sem teto, entre homens, mulheres - várias delas grávidas - e crianças, além de um grupo de militantes pelo direito a trabalho e moradia e um vereador presentes foram escorraçados na segunda-feira (13) pelo Choque da PM de um prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) abandonado há 20 anos no centro do Rio, a base de pancadas de cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e sprays de pimenta. Tudo isso sem que os "proprietários", o Ministério da Previdência, ou seja, a União - em última análise o povo brasileiro, - em resumo sem que de um destes tenha saído sequer um pedido de reintegração de posse.
O saldo da truculência liderada pelo capitão Thiago, do Batalhão de Choque - quem com prepotência desembarcou na Praça da Cruz Vermelha aos berros de "vou liberar o prédio agora" e "tirem as mãos da minha viatura" - registra uma dezena de feridos - entre eles - um estudante com perfurações na perna e no queixo depois de ser atingido por estilhaços de uma bala de borracha - e sete ativistas detidos até as 4 horas da madrugada na sede estadual da Polícia Federal, na Praça Mauá - todos irão responder a "processos" por "lesão corporal", alguns até por "sequestro" e desacato a autoridade. Alguns foram liberados sob fiança e ainda podem ser obrigados a indenizar policiais. O governo do Rio de Janeiro já não faz questão de esconder que seu projeto de "revitalização do centro" tem o principal foco na expulsão de cariocas sem teto que vivem em diversas ocupações espalhadas pela região.
Mas qual seria o objetivo de toda essa operação de "limpeza" étnica e criminalização da pobreza? Respondemos. Preparar o que Sérgio Cabral e seu assessor, o prefeito do Rio Eduardo Paes (o mesmo que anos antes de se candidatar disse não ver grandes problemas no controle de favelas por milícias de policiais) chamam de Corredor Olímpico, o entorno das sedes dos Jogos Rio 2016 e do principal palco da Copa do Mundo de 2014, o Maracanã, para a chegada de autoridades e atletas que estarão na cidade durante os megaeventos. Para Cabral e Paes, o Rio nunca foi, não é e, sobretudo agora, jamais o será de sua população, mas na verdade um cartão postal a ser maquiado e "revitalizado" através de "choques de ordem" e do Estado policial estruturado pelo secretário de Segurança, Mariano Beltrame e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Não pode haver "obstáculos" para que a cidade - na verdade os empresários da cidade - aproveite essa grande oportunidade para faturar milhões de dólares. Os prédios abandonados do INSS no centro do Rio, em consequência do desmonte da estrutura do antigo Inamps - a assistência médica da Previdência vem sendo transferida ao SUS - tornaram-se autênticos latifúndios urbanos e, portanto, instrumentos táticos do movimento pela Reforma Urbana. Mas nem o governo federal, muito menos as instâncias executivas locais demonstram sensibilidade para aproveitar a oportunidade e desenvolver políticas sociais.
Protesto foi pacífico
A antiga agência do INSS, localizada na Rua Mem de Sá, 234, já havia sido ocupada por sem teto ativistas do MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) Pela Base, FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto) e Movimento Pela Moradia, sempre apoiados por Redes de Movimentos Pela Moradia, CMP (Central de Movimentos Populares) e Núcleo Estudantil de Apoio à Reforma Agrária em outras duas ocasiões nos últimos três anos. O resultado foi o mesmo em ambas as vezes. A Polícia Militar despejou brutalmente, em questão de dias  - na segunda-feira foi questão de horas - os sem teto, com apoio da PF. Depois da remoção de 2009, bastante noticiada por causa da já  demonstrada crueldade do capitão Thiago e seu Batalhão de Choque, o "proprietário" do latifúndio urbano - apuramos que o prédio está perto de ser recuperado pela União como execução de dívidas - mandou reforçar o trancamento dos acessos. Os ativistas lutam para construir ali o que será a Ocupação Guerreiro Urbano e realizavam protesto pacífico em defesa do legítimo direito de morar, sob o lema "Ocupar, resistir, construir e produzir". Aí o Choque entrou em ação.
Estávamos nas primeiras horas do dia 13, que seria marcado por manifestações da esquerda em memória das vítimas do regime de 1964, quando dezenas de famílias de sem teto, juntamente com militantes na Guerreiro Urbano, ocuparam o nº 234 da Rua Mem de Sá, nas cercanias da Praça da Cruz Vermelha, que até 1990 era uma agência do INSS. Com megafone e um carro de som cedido pelo Sindipetro-RJ, o apoio político cercou a entrada do prédio durante toda a manhã, enquanto divulgava para os transeuntes os objetivos da ação política. Acionada pelo vigia da noite, policiais militares não demoraram a chegar. Uma viatura foi estacionada junto à porta e deixada com o motor ligado todo o tempo, obrigando os ativistas que ali estavam, entre a P2 e o edifício, a suportarem forte calor e respirarem o monóxido de carbono da descarga. Um mutirão garantia o envio de alimentos e água - cortada após a ocupação - às famílias sem teto. Enquanto a PM aguardava "ordens" e reforço, lideranças dos movimentos Pela Moradia e MTD Pela Base, defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, bases de mandatos parlamentares do PSOL, o vereador Reimont Santa Bárbara (PT) e sindicalistas tentavam fazer contato com o Ministério da Previdência. Foi constatado que não haveria pedido de reintegração de posse, já que o imóvel está em litígio.
"Estamos vivendo no Brasil uma situação fantasiosa, com projetos cosméticos para dizer que o governo faz política de habitação, como o 'Minha Casa, minha vida'. Mas no centro do Rio, onde sobram prédios públicos, sobretudo federais, ociosos há décadas, não se vê nenhuma iniciativa, nem para alojar moradores de rua nem para garantir sustentabilidade a quem já ocupou imóveis", protesta Hertz Leal, integrante do Pela Moradia. Tudo o que eles querem no Rio, segundo Leal, "é entregar esses prédios vazios, sem função social, à especulação imobiliária. Megaprojetos de habitação popular são custosos, mas até por isso abrem espaço a grandes obras e gastos com propaganda, trazendo dividendos políticos e ganhos para alguns", analisa. Apuramos que, segundo o Código Civil, todo imóvel tem que ter função social. Do contrário, torna-se passível de Reforma Urbana ou Agrária.
No final da manhã, chegou a tropa do Batalhão de Choque, com soldados usando coletes à prova de balas e fortemente armados. O comandante da tropa já desceu da viatura gritando que "ia liberar (o prédio) e pronto". Militantes, sem teto e até políticos e defensores públicos que isolavam a porta foram agredidos com cassetetes e sprays de pimenta contra os rostos. Quem se aproximava do local era rechaçado a base de gás lacrimogêneo e tiros com balas de borracha. O estudante Arthur Henrique tentou ajudar companheiros e recebeu estilhaços de uma bala de borracha atirada contra o solo. Depois de dar entrada no Instituto Nacional do Câncer com perfurações no queixo e na perna esquerda, foi liberado após sutura e aplicação de curativos. Isolado o acesso ao prédio, a PM passou a intimidar os trabalhadores sem teto e chegou a atirar bombas de gás lacrimogêneo, obrigando-os a deixarem as dependências. Mesmo após negociações, os desabrigados foram agredidos e atingidos por novas balas de borracha, antes de finalmente se dispersarem. Voltaram, infelizmente, à sua dura rotina cotidiana: sem casa, sem trabalho, sem comida. A desempregada Ana Cláudia, 35 anos, resumiu o horizonte do grupo: "Estou grávida de oito meses e tive que respirar esse gás (lacrimogêneo). Há vários idosos e crianças aqui. E agora, para onde a gente vai?"
Os movimentos fluminenses pela moradia anunciam que a luta, como bem definiram, continua. As famílias que os ativistas puderam reunir após as agressões policiais fizeram protesto em frente à sede regional do INSS, na Rua México. Ainda esta semana, sem teto, ativistas e outros apoios políticos devem preparar uma moção em desagravo aos detidos e processados e em protesto contra a truculência policial, o descaso com a problemática da moradia e a criminalização da pobreza que marcam a administração Sérgio Cabral.
Mais de quatro décadas após a fatídica noite em que, num requintado salão do Palácio Laranjeiras, por triste coincidência no mesmo Rio de Janeiro, os generais ditadores e seus asseclas civis desferiram um golpe quase fatal em nossa República, cariocas e fluminenses vivem um novo AI-5. Agora as armas estão apontadas para os pobres e a quem mais ousar desafiar o Estado semifascista que Cabral, Paes e Beltrame orgulhosamente alardeiam nas mídias do mundo inteiro.

FONTE: BRASIL DE FATO-
uma visao popular do Brasil e do mundo

CONSELHO DE JUVENTUDE DO ESTADO PARÁ ELEGE NOVA DIREÇÃO

Na última sexta-feira ocorreu a eleição da nova gestão do Conselho Estadual de Juventude do Pará - COJUEPA. A Assembléia que elegeu as entidades da sociedade Civil e a mesa diretora do COJUEPA ocorreu na sede da “CASA DA JUVENTUDE“ em Belém e contou com a participação da diversas entidades representativas dos mais diversos segmentos da juventude Paraense, entre elas estava presente: União Nacional dos Estudantes, Associação Carnavalesca Bole-Bole, Fórum de Juventude Negra, Instituto Elos, Pastoral da Juventude, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Benevides, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO, Federação de Desporto Escolar do Estado do Pará, Marcha Mundial das Mulheres - MMM, Centro de Estudos e Memória da Juventude Amazônica – CEMJA, Rede Nacional de Adolescente e Jovens Vivendo com Hiv/Aids – RNAJVHA, Associação Demolei, Juventude do PMDB e a União da Juventude Socialista - UJS e várias outras importantes entidades participaram da prestigiada Assembléia .

A Assembléia contou com a presença do Coordenador de Juventude do Governo do Estado do Pará, Guilherme Abrahão que acompanhou todo o processo. Após muito debate foi eleito para presidir o COJUEPA na gestão 2011-2012 o jovem Rodrigo Ferreira de Moraes (CEMJA) e Vice-Presidente - Rafaela Rodrigues (MMM), 1 vice-presidência - Janaina Barbosa (Fórum da juventude Negra) , Secretário Geral - André Magnago, (Ordem Demolei), 1 Secretario - Alan Correa ( Associa.Carnavalesca Bole-Bole) e para a 2 Secretaria - Cesar Nogueira: (Instituto Elos).

Para Rodrigo Moraes presidente eleito do COJUEPA, a principal tarefa do conselho é dar continuidade a construção de Políticas Públicas de Juventude no Pará assim como cobrar do próximo governo a realização da Segunda Conferência Estadual de Juventude do Pará.


Rodrigo Moraes, tem 29 anos é Pedagogo, especialista em metodologia da educação superior, foi membro da executiva da União Nacional dos Estudantes – UNE e ex - Presidente Estadual da UJS.

Debate MTV questiona se o ENEM agiliza a vida do estudante

Os participantes falaram sobre vários assuntos que envolvem educação, entre eles, o “novo ENEM”

Na última terça-feira, 24, o programa Debate MTV, comandado pelo músico Lobão, que traz toda semana assuntos atuais polêmicos para serem debatidos, abordou no segmento educação um dos assuntos mais importantes da atualidade: O ENEM agiliza a vida do estudante?

Para falar sobre o assunto estiveram presentes à mesa o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Yann Evanovick; o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Alan Barbiero; o coordenador pedagógico do cursinho Oficina do Estudante na cidade de Campinas, Célio Tassinafo; A estudante de ciências sociais da Universidade de Campinas (Unicamp), Camila Lisboa; o estudante de jornalismo Pedro de Figueiredo e Glória Togo, formada em direito e estudante de letras na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A discussão acerca do ENEM misturou todos os ingredientes que uma mesa de debates proporciona. Na ocasião, diversos pontos sobre o tema foram discutidos. Entre eles, as questões de mobilidade que o sistema permite ao aluno, a democratização do acesso à universidade e o papel do ensino médio na vida acadêmica dos jovens.

Yann Evanovick defende o ENEM como uma ferramenta que agiliza a vida do aluno no ingresso à universidade. Segundo ele, o sistema além de dar mobilidade geográfica ao jovem, ou seja, um aluno poder pleitear uma vaga em qualquer universidade do país cria uma perspectiva no sistema nacional de educação. “É muito importante nós termos um sistema de avaliação que é sucesso em vários países, como um sistema unificado, que avalie e crie perspectivas de intervir do ponto em que vem o problema”, explicou.

Após um vídeo que mostrava a rotina diária de duas adolescentes que faziam curso pré-vestibular, os presentes colocaram em cheque o papel do ensino médio na formação intelectual dos jovens brasileiros. “O ENEM deve ser transformado em um sistema de avaliação que possibilite uma capacidade analítica e reflexiva, tanto do estudante, quanto do professor”, analisou Alan Barbiero.

“É necessário aprofundar, ter cultura, professores bem pagos, salas de aula menos lotadas e, para isso, precisamos de mais recursos para investimentos. Infelizmente, o ensino médio foi reduzido ao aluno passar no vestibular, ou seja, ele estuda três anos somente para passar em uma prova”, afirmou Evanovick.

fonte: Uniao Paulista dos Estudantes Secundaristas- UPES

Em dia histórico, UNE e UBES comemoram aprovação dos 50% do pré-sal para educação

Na madrugada desta quinta-feira (2), Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à Educação

Após meses de ampla campanha realizada em todo o Brasil pelas entidades estudantis em defesa do patrimônio brasileiro, o grito das ruas finalmente ocupou as galerias da Câmara Federal e levou os deputados a uma decisão histórica. Por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (1) o projeto de lei do pré-sal que cria o Fundo Social e muda o sistema de exploração do petróleo de concessão para partilha.

Tema original do Projeto de Lei 5940/09, o Fundo Social, criado com a aprovação do substitutivo do Senado, terá recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicação em programas sociais. O texto aprovado reserva metade do dinheiro para programas de educação. Desse total, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil.
As entidades UNE, UBES e ANPG comemoram a aprovação do projeto como uma vitória histórica para os estudantes, professores e todos que lutam para aumentar os recursos destinados à educação brasileira, com objetivo do país alcançar 10% do PIB em investimentos na área.
Desde que foi anunciada a descoberta da camada pré-sal e seu potencial, as entidades estudantis defendem que essa riqueza permaneça nas mãos dos brasileiros, reparando um erro histórico que o pais cometeu em determinados ciclos de riqueza.
“Não há política pública mais efetiva do que a Educação”, defende o presidente da UNE, Augusto Chagas. “É uma grande oportunidade saldar uma dívida histórica com os brasileiros, com real investimento em Educação. Esse patrimônio deve servir ao país!”. Chagas lembra que não pode acontecer com o pré-sal o que já houve com o pau-brasil, com o café, exemplos de ciclos econômicos que estão registrados nos livros de história mas não se traduziram em benefícios à população.
“É uma grande vitória. Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”, declarou o senador Inácio Arruda nos primeiros minutos da manhã desta quinta-feira. Arruda é autor da emenda que diz que 50% do total da receita destinada ao Fundo Social “deverão ser aplicados em programas direcionados ao desenvolvimento da educação". “Fico muito feliz de ter tido a oportunidade de contribuir para a transformação de nossa realidade através da educação”, completou a co-autora do texto, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Muita celebração e congratulações circularam na web pelo microblog Twitter, ferramenta que o movimento estudantil usou para alertar os brasileiros e sensibilizar parlamentares durante grande mobilização da cibermilitância que desencadeou uma guerrilha virtual capitaneada pela UNE.
Agora, é pressionar o executivo.
Para o presidente da UBES, Yann Evanovick, essa é a vitória de uma geração. “Após a conquista do volto aos 16, essa foi a nossa maior vitória. Precisamos reafirmar o nosso posicionamento para que consigamos a sansão presidencial. E essa mobilização tem de ser feita de forma maciça pelo movimento estudantil e a juventude brasileira, para que o presidente Lula se sensibilize com essa necessidade e não vete os 50% do Fundo Social do Pré-sal para a Educação”, convocou.
"A conquista de 50% do Pré-Sal pra Educação é motivo de muita comemoração para a ANPG. Há muito estamos construindo essa campanha em conjunto com a UNE e a UBES. É hora do Brasil pagar de uma vez por todas a dívida histórica com a Educação. A expectativa agora é que haja investimentos em Conhecimento Científico, através do aumento de bolsas de Iniciação Científica, por exemplo. Popularizar a ciência no Brasil é necessário! A batalha das entidades estudantis continua", destacou a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo.
Histórico de lutas pelos 50% do pré-sal para a educação.
Foi em março deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que a emenda dos 50% do pré-sal para a educação tomou corpo e foi protocolada no parlamento. Enquanto estudantes batalhavam no auditório Ulysses Guimarães para aprovar textos na CONAE que garantissem mais financiamento da educação, diretores da UNE e a da UBES coletavam assinaturas de senadores para apresentação de emenda ao PL da Câmara que cria o Fundo Social, destinando 50% para a educação. A emenda, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO) foi aprovada em junho na Casa. No texto ficou assegurado que dos recursos, 80% deverão ser direcionados à educação básica e infantil e o restante no ensino superior.
Mas essa mobilização teve início bem antes. Em setembro de 2009 a UNE lançou a campanha que ganhou corações e mentes em território nacional e conseguiu unificar uma pauta de mobilização de todo o movimento educacional. O tema: “50% do Fundo social do Pré-Sal para educação e por um novo marco regulatório do petróleo com monopólio estatal”.
Para o presidente da UNE, essa bandeira que a entidade passou defender coloca os estudantes “novamente como protagonistas de um momento ímpar para o Brasil”, a exemplo da histórica campanha “O Petróleo é Nosso” que culminou na criação da Petrobras.
Debates pelo país foram realizados pela UNE para esclarecer o objetivo da campanha e conscientizar os brasileiros sobre a necessidade de que essa riqueza fique nas mãos dos brasileiros.
Destaque ainda para a jornada de lutas 2010, que teve papel fundamental na mobilização da rede estudantil pelos “50% do pré-sal para a Educação”. Essa foi a principal bandeira, defendida nas ruas de todas as capitais.



Da redação

Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil

 Para consagrar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira. Para tanto, no curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para a superação dos seguintes desafios prioritários: - inclusão, até o ano de 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional n 59/ 2009. - universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos. - superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade. - promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal, para toda criança, adolescente, jovem e adulto. - garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os 8 anos de idade estejam plenamente alfabetizadas.


- estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais. - ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil. A superação desses desafios prioritários depende de compromissos políticos efetivos e da consequente execução de políticas públicas educacionais, que devem ser empreendidas de forma colaborativa entre todos os níveis da federação. Deste modo, o primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, tal como determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal e deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae - 2010). O Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado em três pilares: (1) a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE que deverá provocar a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; (2) o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e (3) a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional, tal como aprovou a Conae (2010). O primeiro pilar determina as metas a serem alcançadas nos próximos dez anos (2011-2020) para a Educação brasileira, em consonância com as deliberações da Conae (2010). O segundo estabelece o compromisso legal de cada um dos níveis da federação para alcançar essas metas e demais compromissos educacionais. O terceiro pilar institui as consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados. Se a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação, o estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, os quais devem ser devidamente transformados em leis e políticas públicas. São eles: 1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública; 2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3. promoção da gestão democrática; 4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.


1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública: é imprescindível elevar, até o ano de 2014, progressivamente, o percentual do PIB investido em Educação pública. Este novo recurso deve ser destinado à ampliação de matrículas e à garantia da oferta dos insumos básicos necessários para o alcance dos padrões mínimos de qualidade determinados pela Constituição Federal e pela LDB. Portanto, o financiamento da educação pública deve ser estruturado e organizado em torno de uma efetiva política de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). A União, ente federado que mais arrecada, deve assumir o compromisso de transferir os recursos necessários para o cumprimento do CAQi, em apoio aos esforços das esferas de governo que possuem arrecadação insuficiente. Assim, em consonância com as deliberações da Conae (2010), é imprescindível mobilizar esforços, de maneira efetiva, com o objetivo de ampliar gradualmente os recursos para a Educação pública a 10% do PIB. Deste total, 8% do PIB devem ser investidos em Educação básica pública e 2% do PIB devem ser destinados à ampliação e à qualificação do ensino superior público.

2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem empreender esforços para implementar de forma integral e imediata, a Lei N 11.738/ 2008, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014, os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e atrativa profissionalmente.
 
3. Promoção da gestão democrática: como princípio legal previsto na LDB, a gestão democrática nas escolas brasileiras é condição fundamental para melhorar a qualidade da Educação. Até o ano de 2014, cinco medidas são imprescindíveis:


a) assegurar os meios necessários para que todos os gestores da Educação (nos níveis estadual, distrital e municipal) sejam administradores plenos dos recursos da área, tal como determina a LDB; b) aprimorar os mecanismos de transparência na construção e execução dos orçamentos da Educação pública; c) criar programas de fortalecimento da gestão democrática, por meio da necessária estruturação dos conselhos escolares, municipais, estaduais, distrital e nacional de Educação, garantindo a participação de toda a comunidade na gestão educacional, especialmente dos estudantes; d) institucionalizar o Fórum Nacional de Educação, que deve ser composto por representantes da sociedade civil e das esferas governamentais de todos os níveis da federação. O Fórum terá a responsabilidade de convocar e organizar as próximas edições da Conae, bem como auxiliar a realização de suas etapas preparatórias (municipais, estaduais e distrital), além de monitorar a implementação das políticas públicas deliberadas na etapa nacional da conferência.

4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação: é preciso avançar nas práticas nacionais de avaliação, aprimorando a regulação e fortalecendo o controle social na Educação pública e privada.
 
a) Na Educação Básica: aperfeiçoar os sistemas de avaliação existentes por meio de três esforços complementares. 1) Examinar de forma mais ampla os resultados obtidos nas avaliações, aprofundando a análise de dados sobre os diferentes níveis de aprendizagem entre os estudantes de uma mesma escola ou rede pública. 2) Relacionar os resultados das avaliações, com outras informações pertinentes às políticas educacionais, tais como: insumos existentes nas unidades escolares, formação e remuneração dos profissionais da educação, mecanismos de participação na gestão escolar da referida escola, nível de escolaridade dos pais de alunos, além de dados socioeconômicos do entorno. 3) Produzir relatórios que devem ser debatidos por toda comunidade escolar nas escolas e nas esferas de tomada de decisão das redes de ensino.


b) No Ensino Superior: fortalecer e aprimorar o sistema de avaliação das instituições de ensino, para elevar os padrões de qualidade. Deste modo, é imprescindível aperfeiçoar a regulação das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.

As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação. Nos últimos anos, a sociedade brasileira compreendeu que a Educação com Qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pelos cidadãos e cidadãs e é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, mesmo sendo insuficientes (mas fruto de intensa luta social), o Brasil hoje dispõe de sistemas mais avançados de financiamento, monitoramento, avaliação e controle social das ações educacionais, o que permite melhor acompanhamento do que vier a ser planejado e executado. Por sua vez, a Conae (2010), a qual contou com uma ampla participação social, propõe novas diretrizes para os próximos dez anos da Educação brasileira, que deverão estar expressas no novo Plano Nacional de Educação. Por fim, a construção do PNE 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta-Compromisso.

Por todos esses aspectos, um novo Projeto de Educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais. Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos devem contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma Educação de qualidade para todos e todas. Instituições e movimentos proponentes:


 Academia Brasileira de Ciências (ABC)

 Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)

 Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)

 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)

 Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

 Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

 Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)

 Central Única dos Trabalhadores (CUT)

 Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)

 Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

 Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)

 Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

 Conselho Nacional de Educação (CNE)

 Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)

 Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

 Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

 Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

 Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 Todos pela Educação (Todos)

 União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

 União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)

 União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

 União Nacional dos Estudantes (UNE)

Posiçao da Uniao Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES sobre o ENEM 2010

“A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso na Justiça Federal do Ceará na manhã desta quinta-feira (18) contra a liminar que assegura a todos os estudantes que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta o direito a fazer uma nova prova.” ( Portal ORM ).

Estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e particulares iniciaram manifestação, na tarde desta quinta-feira (18), no começo da avenida Pedro Álvares Cabral, em Belém do Pará, e seguiram até o Tribunal de Justiça do Estado, por conta dos prejuízos causados na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no dia 6 de novembro.

Em relação ao Enem 2010, a UNE e a Ubes voltam a se manifestar publicamente:
1. A UNE e a Ubes se posicionam contra a anulação do Enem 2010. Milhões de estudantes realizaram a prova em condições adequadas, prepararam-se, e a anulação da prova seria cometer uma injustiça com esta grande maioria.
2. A UNE e a Ubes são intransigentes na defesa de que os estudantes prejudicados tenham o direito a realizar uma nova prova. Nenhum estudante pode ser prejudicado sob o risco de descredibilizar o Enem.
3. A UNE e a Ubes exigem que o MEC determine objetivamente os critérios para que os estudantes tenham direito a este novo exame. Se o MEC não tiver condição de determinar estes critérios, a UNE e a UBES defende que o critério seja opcional, ou seja, todos aqueles que se disserem prejudicados devem ter o direito a esta nova prova. O estudante que optar por não fazer esta nova prova deve ter garantida a sua nota inicial.
4. A UNE a Ubes reivindicam a criação de um instituto federal que será o responsável pela aplicação das provas do Enem.
5. Defender o Enem é, antes de tudo, corrigir os seus erros. A UNE e a Ubes voltam a ressaltar que não se somam àqueles que se utilizam de equívocos para derrotar o Enem. Na opinião da UNE e da Ubes, o Enem deve se consolidar na direção da democratização da universidade brasileira como são os casos do ProUni e da seleção de dezenas de universidades federais pelo país, superando o velho modelo do vestibular, cruel método de acesso ao ensino superior no pais. O Enem é também elemento fundamental na construção do Sistema Nacional da Educação.

Cleiton Costa, Dir. De Politicas Educacionais da UBES e Pres. da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas- UMES


Tel.: (91) 8121-5595
cleitonumes@gmail.com

1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES: faça a inscrição do seu Gremio Estudantil

Centenas de grêmios estudantis de todo o Brasil se reunirão para a realização do 1º Encontro de Grêmios Estudantis da UBES, do dia 15 a 18 de janeiro, no Rio de Janeiro.

Ao todo, serão quatro dias em que os alunos terão a possibilidade de participar de atividades como oficinas de comunicação, finanças, atividades esportivas e debates sobre o papel da mulher na sociedade, o movimento LGBT, meio ambiente e cultura, como montar o estatuto do grêmio, captação de recursos, entre outros.

     Além de servir como termômetro para diagnosticar como está e o que pode ser feito nas escolas onde os grêmios atuam o encontro ajudará a canalizar todas as experiências de trabalho e de lutas que estão sendo desenvolvidas em todas as escolas do país pelos estudantes.

    “Realizar essas atividades são muito importantes, principalmente as que orientam os jovens a se organizar dentro da sua escola”, declarou o diretor de grêmios da UBES, Rarikan Heven.

    Yann Evanovick, presidente da UBES, considera o encontro válido levando em consideração o amadurecimento político que o jovem adquire através do grêmio estudantil. “Esse contato dá ao jovem uma bagagem política muito importante para lutar, também, por outras bandeiras”, afirmou.

Inscrições

Não perca tempo. Os Gremios estudantis já podem fazer o seu cadastro para participar do 1º Encontro Nacional de Grêmios da UBES, de 15 a 18 de janeiro, no Rio de Janeiro.

  No estado do Pará entre em contato com o Cleiton Costa, Pres. da UMES e Dir. da UBES pelo

Fone: (91) 8121-5595
Email: cleitonumes@gmail.com